Quebec fere a lei comprando software proprietário

O governo de Quebec fere a lei e compra software da Microsoft sem considerar ofertas de outros fornecedores, declarou a corte superior da província.

A agência de contratos do governo agiu ilegalmente gastando CD$720.000, a partir do final de 2006, na migração de 800 estações de trabalho para softwares da Microsoft, incluindo Windows Vista e Office 2007, declarou o juiz Denis Jacques na cidade de Quebec. O governo não fez uma “pesquisa séria e documentada” por alternativas, o que deveria ser feito com qualquer despesa acima de CD$25,000, disse ele.

A decisão foi em relação à ação impetrada em março de 2008 por Savoir Faire Linux, uma pequena empresa baseada em Montreal, que trata de software de fonte aberta.

Jacques rejeitou os argumentos do governo, que disse que o software da Microsoft foi escolhido porque os funcionários já estavam familiarizados com ele, e que a mudança para uma plataforma diferente teria incorrido em custos adicionais. O governo também argumenta que a mudança para o Windows Vista foi um upgrade e não uma compra e, portanto, não precisam ser publicamente apresentadas.

A proposta foi feita, mas apenas aos distribuidores autorizados da Microsoft. O contrato foi dado à Compugen Inc., um fornecedor da Microsoft de Richmond Hill, Ontário.

A Savoir Faire Linux havia pedido que a compra fosse revertida, mas o juiz indeferiu o pedido alegando que a instalação do software fora concluída. Ele compensou a Savoir Faire Linux com a anulação dos custos da sua ação legal.
"Eles [o governo] deveriam ter emitido um pedido de propostas", disse o juiz."Nestas circunstâncias, não seria razoável cancelar retroativamente a compra, uma vez que não foi de má fé."

A empresa ficou satisfeita com a decisão, apesar de não ter conseguido reverter o contrato, e comemorou como uma grande vitória para o governo e para os contribuintes.

"O contrato não era realmente importante para nós ... O maior vencedor no caso é o governo de Quebec, porque agora está livre das garras de uma multinacional de feudos", disse o Vice-Presidente Executivo da Savoir Faire Linux. "Eles terão que seguir as regras de compra e não poderão mais passar por cima delas."

Funcionários do escritório da agência de contratos de Quebec não foram encontrados para comentar o assunto. A Microsoft disse que estava satisfeita porque o assunto foi resolvido.

"Embora este seja um assunto entre a Savoir Faire e o governo do Quebec, estamos satisfeitos que o contrato tenha sido mantido e que o tribunal considerou que a Microsoft agiu de boa fé", disse o porta-voz Cynthia Keeshan.

Governos de todo o mundo têm estado sob pressão para reduzir seus orçamentos de software e dependência de fornecedores proprietários como a Microsoft. Vários países, incluindo França e Holanda, nos últimos anos, migraram para o software de fonte aberta como o Linux.

Fonte: BrOffice.org